Seu alvará não quer saber quem estava no palco

Toda casa que coloca música ao vivo na grade faz a conta do cachê, mas poucas fazem a conta do risco, e é nele que mora o prejuízo que não aparece na planilha da noite. Ele chega semanas depois, em forma de notificação, multa ou cliente que não volta.

Em abril, o Ministério Público de Minas Gerais divulgou o balanço da atuação contra a poluição sonora de bares, restaurantes e casas de eventos em BH. Entre julho de 2024 e março de 2026 foram cerca de 200 expedientes instaurados e 26 Termos de Ajustamento de Conduta firmados com estabelecimentos.

Esses acordos impõem controle de volume, isolamento acústico, portas e janelas fechadas durante a música e restrição de horário. O descumprimento pode terminar em multa, interdição e até cassação do alvará.

Volume é assunto de curadoria

A base é a Lei Municipal 9.505/2008, que fixa 60 decibéis entre 19h01 e 22h, 50 decibéis entre 22h01 e 23h59 e 45 decibéis da meia-noite às 7h, com tolerância de 60 decibéis até as 23h às sextas, sábados e vésperas de feriado. Em área externa de bar, música ao vivo ou mecânica depois das 23h é proibida.

Isso muda a contratação. Banda com bateria acústica numa casa de varanda aberta, com prédio residencial ao lado, não é escolha artística, é passivo. Formato, instrumentação e horário precisam caber no imóvel antes de caber no gosto de quem contrata.

Ecad não é opcional

Quem executa música em público paga direito autoral, seja ao vivo ou mecânica. O próprio Ecad explica que o valor depende do tipo de uso, da área sonorizada e do ramo de atividade, numa licença mensal que libera o repertório sem cobrança por música.

E o cachê não cobre isso. Pela explicação do Ecad, o cachê remunera o trabalho de quem está no palco, enquanto o direito autoral vai para quem criou e gravou as músicas. Casa que trata as duas coisas como a mesma despesa está com a conta errada.

Rider conferido antes da data

O terceiro risco é o mais comum e o menos documentado, som que não atende o formato, energia que não segura o equipamento, palco menor do que a banda precisa e artista que só descobre isso na passagem de som.

A solução é rider técnico enviado e conferido antes do contrato, horário de montagem acordado e um responsável pela produção na noite. Problema técnico descoberto às 21h não tem solução, tem improviso, e improviso quem paga é a casa.

Na NOSSA., a noite passa por cinco etapas antes de entrar na agenda, briefing, curadoria, proposta, contrato e produção, cada uma com um responsável. É assim que formato, horário e estrutura técnica são resolvidos no papel, e não no salão.